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Curso sobre a Portaria 365/2021 que regulamenta o abate religioso

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Terreiros com menos de 250 pessoas não necessitam de alvará em SP, RJ, BH, Porto Alegre e outras cidades 28/03/2021 16:05
Umbanda e Candomblé têm direito à isenção de IPVA, ITBI e IOF 28/03/2021 04:03
Terreiros (alugados inclusive) têm direito à isenção de IPTU em SP, RJ, Salvador, BH, Curitiba, Recife e outras cidades 28/03/2021 16:04
Cartilha: Direito das Religiões Afro-brasileiras 28/03/2021 09:06
Portaria 365 que regulamenta o Abate Religioso 10/09/2021 10:22
Representação KilombarteXTupirani 21/07/2023 20:15
Representação ACTPxAijalon 21/07/2023 08:10
Cartório proíbe terreiro de ter nome africano 22/04/2023 10:04
Leia decisão do TJ-SP, do ano 2000, autorizando o registro de nome africano. 20/04/2023 05:24
Babalorixá pede impeachment de prefeito por racismo religioso 11/04/2023 16:24

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