A PORTARIA Nº 365, DE 16 DE JULHO DE 2021 aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Portaria 365 que regulamenta o Abate Religioso
Umbanda e Candomblé têm direito à isenção de IPVA, ITBI e IOF
28/03/2021 04:03
Cartilha: Direito das Religiões Afro-brasileiras
28/03/2021 09:06
Portaria 365 que regulamenta o Abate Religioso
10/09/2021 10:22
Concedida Liminar
20/09/2024 10:12
Representação KilombarteXTupirani
21/07/2023 20:15
Representação ACTPxAijalon
21/07/2023 08:10
Cartório proíbe terreiro de ter nome africano
22/04/2023 10:04
Comentários